A partir de 2026, os consumidores brasileiros que realizam compras em sites estrangeiros enfrentarão novas regras tributárias. Segundo o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será aplicado a todas as compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais, independentemente do valor.

Atualmente, as compras feitas em sites internacionais estão isentas de impostos federais e são tributadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%. Porém, com a implementação do IVA, uma nova camada tributária será adicionada a essas transações.

De acordo com o projeto, o IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto estadual e municipal. A cobrança do IVA começará em 2026 e será implementada gradualmente até 2033.

O Secretário Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que as empresas sediadas no exterior que realizam vendas para o Brasil serão responsáveis por registrar e recolher o IVA. O processo de registro para o pagamento do tributo será simplificado, seguindo modelos adotados por outros países.

Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, Roni Petterson Brito, as plataformas digitais serão responsáveis pelo pagamento do IVA. Isso significa que se uma empresa estrangeira vender um produto ou serviço para um consumidor no Brasil, ela terá que recolher o CBS e o IBS. Caso a empresa estrangeira não cumpra com essa obrigação fiscal, o próprio comprador brasileiro terá que arcar com o pagamento do imposto, adicionando a alíquota ao preço final da mercadoria.

É importante destacar que as novas regras do IVA não afetarão o Imposto de Importação, que continuará isento para compras de até US$ 50. No entanto, a tarifa de importação pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por meio de decreto.

Essas mudanças representam uma importante transformação no cenário das compras online no Brasil e têm o objetivo de garantir uma maior equidade tributária entre as empresas nacionais e estrangeiras, além de aumentar a arrecadação fiscal do país.